1.1 Acordo Vinculativo

Ao aceder e utilizar os serviços da avionthorema (avionthorema.com), o utilizador aceita integralmente os presentes Termos de Utilização. Este acordo constitui um contrato legalmente vinculativo entre o utilizador e a avionthorema, com sede em Ruas, R. José António Cruz nº 60, 4715-213 Braga, Portugal.

A utilização continuada dos nossos serviços após alterações aos presentes termos constitui aceitação das modificações introduzidas. Recomendamos a consulta regular desta página para se manter informado sobre eventuais atualizações.

1.2 Capacidade Legal

Para utilizar os serviços da avionthorema, deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal na sua jurisdição. Utilizadores menores de idade apenas podem aceder aos serviços com o consentimento e supervisão de pais ou responsáveis legais.

2.1 Plataforma de Gestão Financeira

A avionthorema fornece uma plataforma digital especializada em comunicação e gestão financeira, oferecendo ferramentas para monitorização, análise e otimização de recursos financeiros empresariais e pessoais.

• Análise e relatórios financeiros personalizados
• Ferramentas de comunicação empresarial
• Dashboard interativo de gestão
• Alertas e notificações automáticas
• Integração com sistemas contabilísticos
• Consultoria e apoio especializado

2.2 Limitações do Serviço

Os serviços fornecidos destinam-se exclusivamente a fins informativos e de gestão. A avionthorema não presta aconselhamento financeiro personalizado nem assume responsabilidade por decisões de investimento baseadas nas informações disponibilizadas na plataforma.

3.1 Utilização Adequada

O utilizador compromete-se a usar a plataforma de forma responsável e em conformidade com a legislação aplicável. É expressamente proibida a utilização dos serviços para atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.

• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Não interferir com o funcionamento da plataforma
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta

3.2 Proibições Específicas

É expressamente vedado ao utilizador: tentar aceder a áreas restritas da plataforma, fazer engenharia reversa do software, distribuir vírus ou código malicioso, utilizar a plataforma para spam ou comunicações não solicitadas, ou revender o acesso aos serviços sem autorização expressa.

4.1 Direitos da avionthorema

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com a plataforma avionthorema, incluindo software, design, conteúdos, marcas registadas e patentes, pertencem exclusivamente à avionthorema ou aos seus licenciadores.

É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar a plataforma exclusivamente para os fins previstos nestes termos.

4.2 Conteúdo do Utilizador

O utilizador mantém os direitos sobre os dados e informações que submete à plataforma. No entanto, concede à avionthorema uma licença para processar, armazenar e utilizar estes dados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.

5.1 Conformidade com RGPD

A avionthorema compromete-se a processar todos os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação portuguesa e europeia aplicável à proteção de dados.

Os utilizadores têm direito ao acesso, retificação, portabilidade e eliminação dos seus dados pessoais, bem como à limitação do tratamento, conforme previsto na legislação em vigor.

5.2 Segurança da Informação

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados dos utilizadores contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. No entanto, nenhum sistema é completamente seguro, pelo que não podemos garantir segurança absoluta.

6.1 Exclusão de Garantias

A plataforma é fornecida "tal como está", sem garantias expressas ou implícitas quanto à sua adequação para fins específicos, continuidade do serviço ou ausência de erros. A avionthorema não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de falhas.

6.2 Limitação de Danos

Em nenhuma circunstância a avionthorema será responsável por danos indiretos, consequenciais, especiais ou punitivos decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma, mesmo que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

A responsabilidade total da avionthorema, por qualquer motivo, não excederá o valor pago pelo utilizador pelos serviços nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.

7.1 Suspensão de Conta

A avionthorema reserva-se o direito de suspender ou terminar contas que violem estes termos, envolvam-se em atividades fraudulentas ou representem riscos para a segurança da plataforma ou outros utilizadores.

7.2 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão, o utilizador perde imediatamente o acesso à plataforma. Os dados poderão ser mantidos durante o período legalmente exigido ou conforme especificado na Política de Privacidade.

8.1 Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Braga, Portugal.

8.2 Alterações aos Termos

A avionthorema reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor 30 dias após a notificação aos utilizadores através da plataforma ou email.

8.3 Divisibilidade

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.